E se nem todo conflito ambiental precisasse terminar na Justiça?

Por: Ana Paola – Livro de Giselle Braga investiga os limites e as possibilidades da arbitragem ambiental

Quando uma disputa envolve meio ambiente, empresas, contratos e responsabilidades financeiras, a solução parece, à primeira vista, inevitável: recorrer ao Poder Judiciário.

Mas existe uma pergunta menos óbvia por trás desses conflitos: se o meio ambiente é um direito fundamental, difuso e indisponível, seria possível utilizar a arbitragem para solucionar determinadas controvérsias que envolvam questões ambientais?

É justamente essa questão que a advogada e pesquisadora Giselle Areias Neves Braga investiga em seu novo livro, Arbitragem em conflitos ambientais: um estudo de viabilidade jurídica, publicado pela Editora Dialética.

Tradicionalmente associada a disputas empresariais e contratuais, a arbitragem permite que determinadas controvérsias sejam solucionadas fora do Poder Judiciário, por meio de um procedimento conduzido por árbitros escolhidos pelas partes. Quando o conflito envolve o meio ambiente, porém, a discussão ganha uma complexidade particular.

Isso porque o direito ao meio ambiente equilibrado possui natureza difusa e está relacionado à proteção de toda a coletividade. Surge, então, uma aparente incompatibilidade: como conciliar a arbitragem, fundada na possibilidade de disposição sobre determinados direitos, com um direito ambiental que não pertence exclusivamente a uma pessoa e cuja proteção interessa à sociedade como um todo?

É nesse ponto que está o núcleo da pesquisa de Giselle Braga.

Mais do que perguntar simplesmente se uma questão ambiental pode ser submetida à arbitragem, a pesquisa procura identificar quais aspectos de uma controvérsia ambiental podem ser arbitráveis e quais limites devem ser preservados para garantir a proteção do interesse coletivo.

Para isso, o estudo examina conceitos fundamentais como patrimonialidade e disponibilidade, analisando a possibilidade de existência de consequências econômicas e patrimoniais decorrentes de conflitos ambientais sem que isso signifique a disposição do próprio direito fundamental ao meio ambiente.

A discussão leva a uma questão ainda mais ampla: onde termina o interesse privado e começa o interesse coletivo?

A resposta, segundo a pesquisa, não está em simplesmente afastar a arbitragem diante da presença de uma questão ambiental. Está em identificar, em cada controvérsia, quais aspectos podem ser submetidos ao procedimento arbitral e quais permanecem necessariamente vinculados à tutela pública e ao controle estatal.

Nesse sentido, a arbitragem não aparece como substituta da Justiça estatal, mas como um mecanismo complementar, cuja utilização deve respeitar os limites constitucionais e a proteção do núcleo essencial do direito ambiental.

Um dos pontos de destaque da obra é a análise do caso de Brumadinho, utilizado como referência concreta para discutir os desafios envolvidos em conflitos ambientais de grande complexidade. O episódio permite observar a dimensão jurídica, econômica e social dessas controvérsias e ajuda a compreender os limites do modelo tradicional de resolução de conflitos diante de situações que envolvem múltiplos interesses e consequências de grande alcance.

A partir dessa análise, o livro sustenta a viabilidade jurídica da arbitragem em matéria ambiental no ordenamento brasileiro, desde que observados os limites impostos pela proteção ambiental, pela Constituição e pela atuação dos órgãos de controle.

A pesquisa também revela uma trajetória acadêmica marcada pelo diálogo entre diferentes áreas do Direito. Mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF), pós-graduada em Direito Empresarial pelo IBMEC e graduada em Direito pela UFF, Giselle Braga desenvolve sua atuação especialmente nos campos do Direito Empresarial e Societário, Arbitragem, Direito Administrativo, recuperação de empresas e falência, além de temas relacionados à governança e ao desenvolvimento institucional.

O resultado é uma pesquisa que aproxima Direito, arbitragem, economia e proteção ambiental, propondo uma reflexão sobre como o sistema jurídico pode responder a conflitos cada vez mais complexos sem perder de vista a proteção do interesse coletivo.

No fim, permanece a pergunta que conduz a investigação: quando um conflito envolve meio ambiente, empresas, patrimônio e interesse coletivo, será que a Justiça estatal é necessariamente o único caminho possível?

É essa fronteira, entre aquilo que pode ser negociado e aquilo que deve permanecer protegido, que Arbitragem em conflitos ambientais procura investigar.